Fim da bagagem grátis: tire suas dúvidas sobre as novas regras da Anac

A Anac divulgou na terça-feira, dia 13, as novas regras de bagagem, de venda e de reembolso de passagens aéreas.

O Senado derrubou as novas regras?
Não. O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que anula as regras. O texto agora será analisado e votado pela Câmara.

As novas regras já estão em vigor?
As novas regras valem para passagens aéreas nacionais ou internacionais vendidas a partir de 14 de março de 2017.

Se eu comprar hoje uma passagem para voar dia 14 de março de 2017, já estarei sujeito às novas regras?
Não. Passagens compradas até o dia 13 de março de 2017, para voar em qualquer data, mesmo posterior a 14 de março, obedecerão às regras em vigor atualmente.

Quanto vai custar cada mala despachada?
A nova regra só regula o limite mínimo de gratuidade da bagagem de mão: todo passageiro poderá subir com uma mala de mão de até 10 kg sem custo.

A resolução da Anac deixa as cias. aéreas livres para estabelecerem as tarifas para bagagem despachada e para excesso de bagagem — desde que esses valores estejam claramente definidos nas condições tarifárias.

Nos Estados Unidos, a primeira mala despachada normalmente custa US$ 25 (R$ 85, no câmbio de hoje). O valor a ser praticado por aqui ainda é uma incógnita.

É bom lembrar que as cias. aéreas não são obrigadas a cobrar pelas malas: é provável que haja classes de tarifas que incluam uma mala despachada de graça. Portadores de cartão elite (prata, ouro, diamante) também devem ter regalias de despacho grátis de bagagem.

Por outro lado, a Latam já tinha anuncicado em novembro que em algum momento de 2017 vai passar a informar apenas as tarifas básicas de cada voo — todos os extras (marcação de assento, acúmulo de pontos, possibilidade de remarcação ou reembolso, e agora bagagem despachada) serão cobrados à parte. O principal objetivo dessa estratégia é fazer com que suas tarifas apareçam primeiro do que as das outras cias. nos buscadores de passagem. Não se sabe quando isso entrará em vigor nem se a cia. será seguida por outras.

Com o fim da bagagem grátis, as passagens vão baixar?
É o que prometem as cias. aéreas, citando o que aconteceu depois da liberação do preço das passagens, em 2001: na média, ficou bem mais barato voar no Brasil. A média, no entanto, é composta por passagens baratíssimas para quem compra com bastante antecedência ou em promos, e por passagens mais caras do que nunca para quem compra em cima da hora ou quer viajar nas férias escolares.

Nesse momento em que as cias. aéreas estão focadas em sair do vermelho (eliminando rotas, cortando freqüências), a busca por receitas auxiliares (‘ancillary revenue’, no jargão da aviação) entra na pauta de prioridades. Acredito que as passagens fiquem nominalmente mais baratas — mas o desembolso médio por passageiro aumente. (É meu palpite; tomara que esteja errado.)

Na argumentação da associação das aéreas, o aparecimento de passagens mais enxutas vai trazer de volta a bordo um público que parou de voar por causa da crise. O aumento do espaço livre nos porões dos aviões vai permitir a entrada de mais receita com transporte de cargas. Pode ser.

De todo modo, o passageiro se sairia melhor se a legislação sobre controle acionário de cias. aéreas fosse afrouxada e o Brasil pudesse atrair low-costs de verdade para competir no nosso mercado.

Como fica o período de transição da bagagem nas viagens internacionais?
Então: em todas as divulgações prévias das novas regras falava-se de um período de transição para a franquia de bagagem em vôos internacionais — primeiro passando de duas malas de 32 kg para duas malas de 23 kg, então diminuindo para uma mala de 23 kg, para só então, sei lá quando em 2018, as cias. ficarem desobrigadas de transportar mala de graça.

Entre a divulgação prévia e a divulgação definitiva, porém, esse período de transição tomou doril. Ao que tudo indica, já no dia 14 de março de 2017 as cias. aéreas também poderão vender passagens internacionais sem franquia de bagagem incluída. (Acabei de olhar no Diário Oficial, e é isso mesmo. Não há período de transição.)

De novo, as cias. ficam livres para determinar o quanto cobrarão. É provável que as cias. estabeleçam limites e taxas diferentes para cada classe tarifária. Aos pouquinhos, vamos ficar sabendo.

O que vai acontecer no embarque?
O embarque deve ficar mais lento, com mais gente do que hoje tentando embarcar com malas de mão. Muitos volumes vão acabar sendo despachados do portão. Os comissários não vão mais fazer vistas grossas para quem leva dois volumes a bordo.

Todas as novas regras são ruins para o passageiro?
Opa: não! No mesmo pacote, foram aprovadas algumas resoluções vantajosas para quem viaja.

 

Obrigação de informar o preço já com as taxas
A partir de 14 de março de 2017, todas as cias. aéreas e agências online vão ter que divulgar/informar preço de vôo já com taxa de embarque e de administração incluídas. Não haverá mais surpresas — tipo descobrir, só depois de iniciar a compra, que a taxa de embarque (ou a taxa da agência) sai mais cara do que a passagem (o que era muito freqüente em promos de vôos internacionais).

Direito de arrependimento
A partir de 14 de março de 2017, você vai ter 24 horas para se arrepender de uma compra. Aquela promo pra Maceió que depois você descobre que é para a época de chuva, ou a passagem pro casamento da amiga que você errou a data, ou ainda a passagem com troca de aeroporto na conexão que você só percebe depois de pagar — tudo isso vai poder ser anulado e integralmente reembolsado, desde você cancele em até 24 horas.

(Mas tem uma pegadinha: esse direito não vale para passagens compradas com menos de 7 dias de antecedência do voo.)

Mudança de nome facilitada
Errou a grafia do passageiro na hora de emitir a passagem? Nos voos domésticos, a partir de 14 de março de 2017 será possível pedir para a cia. corrigir a grafia, sem custo. (Não é permitido, porém, transferir a passagem para outra pessoa.)

Alteração de vôo pela cia.: passageiro tem mais opções
Atualmente, quando a cia. muda o horário de um voo, o passageiro precisa aceitar ou brigar para mudar de horário sem pagar diferença tarifária. A partir de 14 de março de 2017, se a cia. alterar o horário de saída de um vôo em mais de 15 minutos, o passageiro terá direito a reembolso total ou remarcação em outro horário, sem custo extra.

Perdeu a ida? Vai dar para aproveitar a volta
Caso o passageiro perca o voo de ida por atraso ou problema de documentação, poderá manter a reserva no vôo de volta sem multa, desde que avise, até o horário originalmente marcado do vôo de ida, que vai continuar querendo usar o trecho da volta. Desta maneira, a multa e a diferença tarifária por remarcação de vôo incidirão apenas sobre o novo vôo de ida.

(O procedimento atual é cancelar automaticamente a volta em caso de perda do vôo de ida.)

É verdade que agora o custo de remarcação é só de 5% da passagem?
Não. Isso é uma interpretação errada que tem saído por aí. O que as novas regras exigem é que as cias. ofereçam, entre as classes tarifárias de cada vôo, uma que dê direito a reembolso de 95% em caso de desistência. Mas essa tarifa logicamente será a mais cara. Tarifas básicas tendem a não dar nenhum reembolso.

As cias. aéreas conseguiram tudo o que queriam?
Não. Entre as reivindicações das aéreas estava a cobrança de adicional por conexão e o fim da assistência em caso de atraso ou cancelamento de vôo por causas meteorológicas. Nenhum dos dois pedidos emplacou.

O que ainda pode vir por aí?
Nos Estados Unidos a United anunciou que vai lançar uma classe econômica ainda mais básica, com tarifas que não vão dar direito sequer a… usar o compartimento superior de bagagens! Quem comprar passagem nessa tarifa vai poder apenas levar uma mochilinha que caiba embaixo do assento, que não dá direito a entrar no avião com mala, só com uma bolsa pequena (obrigado pela correção, Henrique!)

(Espera-se que não lancem nenhuma classe tarifária sem direito a máscara de oxigênio…)

Fonte: Ricardo Freire (Viaje na Viagem)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s